Processo 199818/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2012 19:29
Autuado em 30/03/2012 19:29
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 395/2013 da Segunda Câmara, de 02/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/09/2013 Acórdão de Parecer Prévio   395/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/09/2013 Acórdão de Parecer Prévio   395/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ
Entidade MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ
Gestor atual JOEL DO ROCIO JOSE BOMFIM
Gestor das Contas JORGE LUIZ MARTINS TAVARES
Ex-Gestor CAIO CEZAR DOS SANTOS
Ex-Gestor JORGE LUIZ MARTINS TAVARES

Juntadas
DataDescrição
12/11/2019 17:42 do Protocolo 764588/19
07/01/2016 15:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 13650/16
20/03/2014 09:53 do Protocolo 226936/14
15/01/2014 14:53 do Protocolo 32273/14
19/12/2013 13:13 Devolução do Ofício IDC - 1161/13 - DEX
03/12/2013 12:06 do Protocolo 851551/13
03/12/2013 11:26 Ar do Ofício OPD - 2113/13 - GP
17/04/2013 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Termo de distribuição, conforme determinado na peça 40 - Despacho - 475/13 - GCDA.
13/08/2012 13:39 do Protocolo 545201/12
30/07/2012 10:33 Juntada de AR oficio 1152/12-OCN-DCM
18/04/2012 11:27 do Protocolo 245208/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  14/07/2012 Ofício de Contraditório   1152/ 2012 20/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/03/2016 1318 Despacho Processual Diverso nº 356/2016
05/02/2016 1294 Despacho Processual Diverso nº 199/2016
27/11/2015 1254 Despacho Processual Diverso nº 1219/2015
02/10/2013 738 Acórdão de Parecer Prévio nº 395/2013
20/09/2013 730 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2013 de 25/09/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1289/2013
19/04/2013 623 Despacho Processual Diverso nº 475/2013
19/04/2013 623 Termo de Cancelamento de Distribuição nº 28/2013
16/04/2013 620 Termo de Redistribuição de Processo nº 277/2013
09/07/2012 439 Despacho Processual Diverso nº 1534/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5645/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/11/2019 14:57 DP  
13/11/2019 17:41 CMEX Informação nº 6788/2019 -
11/03/2016 09:52 DP  
02/03/2016 12:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 356/2016 -
04/02/2016 12:21 DEX Informação nº 1308/2016 -
03/02/2016 12:34 DP Informação nº 2694/2016 -
03/02/2016 12:34 DP Informação nº 2718/2016 -
07/01/2016 17:02 GCFC Despacho Processual Diverso nº 199/2016 -
25/11/2015 16:11 DP  
08/10/2015 14:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1219/2015 -
17/09/2015 16:46 SMPjTC Parecer nº 13213/2015 - Pelo encerramento e arquivamento Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Pelo encerramento e arquivamento do feito.
28/07/2015 18:17 GCFC Despacho Processual Diverso nº 706/2015 -
27/07/2015 16:14 DEX Informação nº 4746/2015 -
23/07/2015 16:26 DG Certidão de Quitação de Débito nº 454/2015 -
23/07/2015 15:08 DEX  
08/04/2014 11:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 415/2015 -
26/03/2014 18:03 SMPjTC Parecer nº 4306/2014 - baixa de responsabilidade Prestação de Contas do Município de Tunas do Paraná. Acórdão de Parecer Prévio nº 395/13 - Segunda Câmara. Recolhimento da multa administrativa. Pela baixa de responsabilidade.
25/03/2014 11:32 DP Informação nº 4545/2014 -
19/03/2014 15:09 SMPjTC  
17/01/2014 12:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 634/2014 -
15/11/2013 13:53 DEX Instrução nº 77/2014 -
07/11/2013 17:50 DP Informação nº 23940/2013 -
06/11/2013 18:32 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2113/2013 -
05/11/2013 08:28 DEX Despacho Processual Diverso nº 896/2013 -
05/11/2013 08:28 DEX Instrução de Cobrança nº 1161/2013 -
05/11/2013 08:28 DEX Informação nº 4160/2013 -
25/09/2013 15:12 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1189/2013 -
25/09/2013 15:12 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1156/2013 -
25/09/2013 15:12 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1182/2013 -
25/09/2013 15:12 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 395/2013 -
24/07/2013 14:38 GCFC  
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1289/2013 -
03/05/2013 13:42 GCHEB  
22/04/2013 11:17 DCM Informação nº 489/2013 - Município de Tunas do Paraná. Determinação para que se informe os montantes repassados às entidades do terceiro setor a título de transferências voluntárias no ano de 2011. Houve transferências no período para uma Associação Privada não qualificada como
22/04/2013 10:02 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 840/2013 -
12/04/2013 14:58 DP Informação nº 6783/2013 -
12/04/2013 14:58 DP Termo de Cancelamento de Distribuição nº 28/2013 -
10/04/2013 12:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 475/2013 -
10/04/2013 11:07 DP Informação nº 6205/2013 -
21/03/2013 14:53 DCM  
19/02/2013 09:32 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 566/2013 -
01/02/2013 08:29 SMPjTC Parecer nº 1231/2013 - aprovação Prestação de Contas do Município de Tunas do Paraná. Exercício de 2011. Parecer Prévio pela Aprovação. Multa.
05/07/2012 10:18 DCM Instrução nº 82/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/07/2012 10:18 DCM Ofício de Contraditório nº 1152/2012 -
29/06/2012 11:55 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1534/2012 -
26/04/2012 11:00 DCM Instrução nº 2500/2012 - MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
19/04/2012 08:50 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 737/2012 -
31/03/2012 13:35 DCM Despacho Processual Diverso nº 497/2012 -
31/03/2012 01:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5645/2012 -

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